2. Questões de Concurso

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Considerando a Resolução CFESS nº 554/2009 e posicionamentos do conjunto CFESS/CRESS sobre a oitiva de crianças e adolescentes vítimas de violência, é verdadeira a seguinte afirmativa:
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No âmbito da legislação brasileira, a violência doméstica é compreendida de forma ampla e multifacetada. Assinale a alternativa que expressa corretamente essa concepção:
Considerando o disposto na Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, sobre as medidas protetivas de urgência, assinalar a alternativa CORRETA.

Sobre a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais, há um serviço denominado de "Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) e de prestação de serviços à comunidade (PSC).". A respeito deste serviço, analise as asserções seguintes sobre os seus objetivos e marque a alternativa correta:


I - Realizar acompanhamento social a adolescentes durante o cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade e sua inserção em outros serviços e programas socioassistenciais e de políticas públicas setoriais;

II - Criar condições para a construção/reconstrução de projetos de vida que visem à continuidade com a prática de ato infracional;

III - Estabelecer contratos com o adolescente a partir das possibilidades e limites do trabalho a ser desenvolvido e normas que regulem o período de cumprimento da medida socioeducativa;

IV- Contribuir para o estabelecimento da autoconfiança e a capacidade de reflexão sobre as possibilidades de construção de autonomias.

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O Ministério Público apresenta diversas estruturas distribuídas em todas as Unidades da Federação o que homogeniza a missão institucional: a exigibilidade de direitos. Portanto, considera-se como uma das atribuições do Assistente Social:
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