Filtrar


Questões por página:
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) representou um avanço significativo ao definir a violência doméstica e familiar como uma violação de direitos humanos e ao criar mecanismos de proteção. Uma assistente social, ao atender uma mulher que relata estar sofrendo ameaças de seu ex-companheiro, precisa orientá-la sobre as medidas protetivas de urgência. Assinale a alternativa que descreve uma medida protetiva de urgência que pode ser aplicada pelo juiz em favor da vítima.
A Resolução CFESS n.º 559/2009 dispõe sobre a atuação do assistente social como perito judicial, assistente técnico e testemunha. Com base nessa resolução, assinale a alternativa correta:
A partir da Resolução n.º 630/2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram estabelecidas mudanças significativas no processo de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência. Considerando essas mudanças e os princípios da avaliação biopsicossocial, assinale a alternativa correta:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A violência moral contra a mulher inclui qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. II. A alienação parental fere o direito fundamental da criança à convivência familiar saudável.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, diante da prática de ato infracional, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato. II. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurada ao adolescente, entre outras, a garantia de direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.
Marque a alternativa CORRETA: