Questões de Concurso

Leia as afirmativas a seguir:
I. A observação de comportamentos, tanto dos pais, avós ou outros responsáveis, quanto dos filhos, pode indicar a ocorrência da alienação parental. II. A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher, é uma forma de violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Marque a alternativa CORRETA:

• Leia as afirmativas a seguir:
I. O CRAS é uma unidade privada e centralizada da política de assistência social. II. Dificultar o exercício do direito regulamentado à convivência familiar é uma prática que pode indicar alienação parental.
Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), define-se a prática do ato infracional como uma “conduta descrita como crime ou contravenção penal”. Desde então, a partir desse dispositivo legal, abriu-se a possibilidade para análise e aprovação de outras legislações que, inclusive, apontaram para a necessidade de um melhor planejamento da execução das medidas socioeducativas destinadas ao segmento adolescente responsável por tais práticas. Com base nesses indicativos, analise as afirmativas a seguir:
I - A partir da Lei n.º 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), reconheceu-se que aos municípios compete, entre outras responsabilidades, elaborar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em conformidade com o Plano Nacional e o respectivo Plano Estadual. II - Aos adolescentes responsáveis pelas práticas de atos infracionais são asseguradas, entre outras garantias, a igualdade na relação processual que permite o seu confronto com vítimas e testemunhas, com vistas à produção de provas necessárias à sua defesa. III - A proporcionalidade em relação à ofensa cometida e a individualização do atendimento, considerando-se a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do(a) adolescente, devem ser reiterados como princípios que direcionam a execução das medidas socioeducativas.
Com base no exposto, marque a única alternativa CORRETA.

Leia as afirmativas a seguir:
I. O idoso tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta. II. Considera-se adolescente, para os efeitos da lei nº 8.069/90, a pessoa entre quinze e vinte e dois anos de idade.
Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:
I. Os estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes são desobrigados de manter alojamento que possibilite ao neonato a permanência junto à mãe. II. Na hipótese da prática de violência doméstica contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência pode adotar as providências legais cabíveis.
Marque a alternativa CORRETA: