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219 Questões de concurso encontradas

219 resultados
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Questões por página:

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

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Assinale a alternativa correta.

(a)

A atividade notarial e de registro na modalidade teletrabalho está limitada a 20% da força de trabalho da serventia extrajudicial, desde que seja mantida a capacidade plena de funcionamento dos setores de atendimento ao público externo.

(b)

A adoção do teletrabalho é facultativa aos escreventes, prepostos e colaboradores do serviço notarial e de registro, mas proibida aos titulares delegatários, interinos e interventores nomeados para responder pelo serviço notarial e de registro.

(c)

Os escreventes, prepostos e colaboradores do serviço notarial e de registro incluídos no sistema de teletrabalho deverão estar presentes às correições extraordinárias realizadas pelas corregedorias locais e às correições ordinárias realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça.

(d)

A prestação do serviço notarial e de registro em regime de teletrabalho é suplementar da prestação do serviço presencial e deve ser realizada sem prejuízo da eficiência e da qualidade do serviço, assim como da continuidade do atendimento presencial aos usuários do serviço.

(e)

Enquadram-se no conceito de teletrabalho as atividades notariais e de registro executadas externamente em razão da natureza do ato a ser praticado.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Assinale a alternativa INCORRETA sobre o procedimento de mediação e conciliação extrajudiciais.

(a)

Os procedimentos de conciliação e de mediação serão fiscalizados pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e pelo juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da jurisdição a que estejam vinculados os serviços notariais e de registro.

(b)

A pessoa jurídica e o empresário individual poderão ser representados por preposto, munido de carta de preposição com poderes para transigir e com firma reconhecida, sem necessidade da existência de vínculo empregatício.

(c)

Podem participar da conciliação e da mediação como requerente ou requerido, a pessoa natural absolutamente capaz, a pessoa jurídica e os entes despersonalizados a que a lei confere capacidade postulatória.

(d)

São requisitos mínimos do requerimento de realização de conciliação ou de mediação, a qualificação do requerente, em especial, o nome ou denominação social, endereço, telefone e e-mail de contato, número da carteira de identidade e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na Secretaria da Receita Federal, conforme o caso e a indicação de dados suficientes da outra parte para que seja possível sua identificação e convite.

(e)

O dever de confidencialidade aplica-se ao conciliador, ao mediador, às partes, aos seus prepostos, advogados, assessores técnicos e a outras pessoas que tenham, direta ou indiretamente, participado dos procedimentos.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta sobre competência:

(a)

A lavratura de escrituras e procurações, públicas, é de competência exclusiva dos tabeliães de notas.

(b)

A atuação como árbitro ou mediador é da competência exclusiva dos tabeliães de notas.

(c)

A autenticação de cópias não é de competência exclusiva dos tabeliães de notas.

(d)

A intervenção nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo não é de competência dos tabeliães de notas.

(e)

A prestação de outros serviços remunerados, na forma prevista em convênio com órgãos públicos, entidades e empresas interessadas, respeitados os requisitos de forma previstos no Código Civil, é de competência exclusiva dos tabeliães.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre a disciplina constitucional dos serviços notariais e de registro, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público.

(b)

Em determinados casos, é permitido que Estados, Distrito Federal e Municípios recusem fé pública a documentos públicos.

(c)

É competência comum da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre registros públicos.

(d)

A Lei n.8.935/1994 é regulamento decorrente de comando constitucional expresso.

(e)

A Lei n.10.169/2000 é regulamento decorrente de comando constitucional expresso.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Mário, registrador civil de pessoas naturais em Itaituba, cobrou emolumentos por um registro de nascimento, com a emissão da certidão respectiva, realizado com urgência porque o bebê nasceu prematuro e precisava ser transferido para um hospital em Altamira. A respeito da situação narrada, assinale a alternativa correta.

(a)

As penalidades aplicáveis a notários e registradores são: censura, multa, suspensão ou perda da delegação e independem de gradação.

(b)

Mário não está sujeito a sofrer penalidade porque tem direito aos emolumentos no caso, já que se tratava de urgência.

(c)

Mário realizou uma cobrança indevida, proibida mesmo sob alegação de urgência, o que caracteriza infração disciplinar e que pode sujeitá-lo à multa, suspensão ou até mesmo a perda da delegação, já que a aplicação independe da ordem de gradação.

(d)

Se o juiz competente entender que Mário pode atrapalhar a apuração da infração, poderá suspendê-lo pelo prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 30.

(e)

A perda da delegação dependerá de sentença judicial ou de decisão decorrente de processo administrativo instaurado pelo juízo competente, assegurado amplo direito de defesa.

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