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Concurso:
TCE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere que a União tenha firmado contrato de concessão com uma empresa de viação aérea. Nesse caso,
Concurso:
TCE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da licitação e dos contratos administrativos, assinale a opção correta.
Concurso:
FIOCRUZ
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 11.079/ 2004, o contrato de parceria público-privada:
Concurso:
FIOCRUZ
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei 11.079/ 2004, que estabelece as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, há um conjunto de diretrizes que devem ser seguidas para instituição destes arranjos. NÃO consta na Lei como uma das diretrizes estabelecidas:
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às organizações da sociedade civil de interesse público.
De acordo com o princípio da continuidade, os serviços públicos, compulsórios ou facultativos, devem ser prestados de forma contínua, não podendo ser interrompidos mesmo em casos de inadimplemento do usuário.
