Questões de Concurso
Filtrar
1.078 Questões de concurso encontradas
Página 124 de 216
Questões por página:
Questões por página:
Pelas regras do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, nos termos da Lei n. 8.987/95, tem-se que
Sobre as parcerias público-privadas, dispõe a Lei nº 11.079/2004:
Acerca do contrato de concessão de serviço público, verifica-se que:
A Lei n.11.079/2004 instituiu o denominado contrato de parceria público-privada. Sobre esse tema, é CORRETO afirmar:
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o Decreto Federal nº 5.378/2005 que institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA é INCORRETO afirmar: