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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando que um usuário do serviço de energia elétrica fornecido por empresa privada concessionária deixe de pagar as contas referentes aos três últimos meses, e tendo em vista aspectos diversos relacionados a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Na situação considerada, a concessionária, pessoa jurídica de direito privado, fornece serviço público por descentralização negocial, mas o Estado detém a titularidade e o controle do serviço.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando que um usuário do serviço de energia elétrica fornecido por empresa privada concessionária deixe de pagar as contas referentes aos três últimos meses, e tendo em vista aspectos diversos relacionados a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Na hipótese considerada, em razão do inadimplemento por parte do usuário, a concessionária está autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica para a preservação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, sem que isso vulnere o princípio da continuidade dos serviços públicos.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando que um usuário do serviço de energia elétrica fornecido por empresa privada concessionária deixe de pagar as contas referentes aos três últimos meses, e tendo em vista aspectos diversos relacionados a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A remuneração do fornecimento de energia pela empresa privada concessionária do serviço se dá por taxa, que possui natureza tributária.
Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A exploração por particular de serviço público não exclusivo do Estado como, por exemplo, saúde e educação,
Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere as duas asserções abaixo.
I. O modelo brasileiro de Parcerias Público-Privadas (PPP) depende dos chamados subsídios cruzados para seu funcionamento eficiente
PORQUE
II. a teoria econômica nos mostra que os benefícios e custos privados podem ser diferentes dos benefícios e custos sociais.
Sobre essas asserções é correto afirmar
I. O modelo brasileiro de Parcerias Público-Privadas (PPP) depende dos chamados subsídios cruzados para seu funcionamento eficiente
PORQUE
II. a teoria econômica nos mostra que os benefícios e custos privados podem ser diferentes dos benefícios e custos sociais.
Sobre essas asserções é correto afirmar