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Concurso:
DPE-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação ao modelo de Parcerias Público-Privadas – PPP, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
A prestação do serviço público de fruição:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Após realizar processo licitatório, determinado Município delega ao vencedor do certame, mediante concessão de serviço público, a prestação de serviço de saneamento público e de tratamento e fornecimento de água à população.
Na hipótese, NÃO é correto afirmar:
Na hipótese, NÃO é correto afirmar:
Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Dentre as características passíveis de serem atribuídas aos contratos de concessão de serviço público regidos pela Lei nº 8.987/95, pode-se afirmar corretamente que há
Concurso:
BNDES
Disciplina:
Direito Administrativo
São modalidades de concessões públicas, em sentido amplo, além das concessões de obras públicas e de uso de bem público, as de