Questões de Concurso

Tem a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País.

Deve contemplar a formulação e implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais.

Deve contemplar a formulação e implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais, que objetive entre outros, eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais de todos os Poderes.

Os critérios para avaliação da gestão de que trata este Decreto serão estabelecidos em consonância com o modelo de excelência em gestão pública.

A PPP no Brasil é regida pela lei n° 11.079/2004 que define a parceria público-privada como um contrato de prestação de serviços de curto prazo, firmado pelo setor público.

Os projetos devem ser classificados como auto-sustentáveis e não exigirem um aporte parcial ou total de recursos públicos.

A diferença entre PPP e outras formas de ação conjunta do setor público e o setor privado reside nas fontes de remuneração do setor privado.

A principal vantagem da PPP é a possibilidade de transferência de riscos do projeto para o setor público.