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Relativamente ao tema dos serviços públicos, é correto afirmar que:
Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
A opção correta acerca das características e da classificação dos serviços públicos é:
Com relação aos contratos de concessão e contrato de partilha, julgue o item a seguir.
A participação governamental na concessão consistirá em bônus de assinatura, participação especial, royalties ou pagamento pela ocupação ou retenção de área, sendo as duas últimas de previsão contratual obrigatória.
A participação governamental na concessão consistirá em bônus de assinatura, participação especial, royalties ou pagamento pela ocupação ou retenção de área, sendo as duas últimas de previsão contratual obrigatória.
Com relação aos contratos de concessão e contrato de partilha, julgue o item a seguir.
Diante da extinção da concessão, há previsão legal para que o concessionário faça, por sua conta exclusiva, os atos de recuperação ambiental determinados pelos órgãos competentes.
Diante da extinção da concessão, há previsão legal para que o concessionário faça, por sua conta exclusiva, os atos de recuperação ambiental determinados pelos órgãos competentes.
Com relação aos contratos de concessão e contrato de partilha, julgue o item a seguir.
Nos contratos de concessão, a definição do bloco objeto da concessão é classificada como uma cláusula cogente.
Nos contratos de concessão, a definição do bloco objeto da concessão é classificada como uma cláusula cogente.
