Questões de Concurso

Concurso: MPOG

Concurso: MPOG
Cargo: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ESAF

Cargo:

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Disciplina: Direito Administrativo

FC127353

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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Quanto aos consórcios públicos e à parceria públicoprivada, no âmbito da administração pública, marque a opção incorreta.

(a)

A execução das receitas e despesas do consórcio público deverá obedecer às normas de direito tributário aplicáveis às entidades privadas.

(b)

Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada.

(c)

A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência

(d)

O edital para a contratação de parcerias público privadas poderá prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento.

(e)

Os agentes públicos incumbidos da gestão de consórcio não responderão pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo consórcio público.

Concurso: MPOG

Concurso: MPOG
Cargo: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ESAF

Cargo:

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Disciplina: Direito Administrativo

FC127350

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Marque a opção correta, considerando os serviços públicos.

(a)

O transporte de cargas pelo meio rodoviário depende previamente de permissão.

(b)

Cabe à ANA - Agência Nacional de Águas declarar a utilidade pública, para fins de desapropriação das áreas necessárias à implantação de autorizados de serviços de energia elétrica.

(c)

A geração de energia elétrica, para fins de serviços públicos, está autorizada mediante a constituição de consórcios.

(d)

O inadimplemento do usuário, ainda que considerado o interesse da coletividade, caracteriza-se como descontinuidade do serviço, nos termos da Lei n.8.987/95.

(e)

A subconcessão é vedada em qualquer contrato de concessão.

Concurso: Caixa

Concurso: Caixa
Cargo: Advogado
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

CESGRANRIO

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Administrativo

FC127043

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com o objetivo de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes, o poder concedente pode intervir na concessão por prazo determinado.

Para sua formalização, a intervenção pressupõe

(a)

lei autorizativa

(b)

lei complementar

(c)

autorização judicial

(d)

decreto do poder concedente

(e)

resolução da agência reguladora competente

Concurso: Caixa

Concurso: Caixa
Cargo: Advogado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Administrativo

FC126617

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Assinale a opção correta a respeito das modalidades de contrato administrativo e suas formas de execução.

(a)

Segundo a Lei n.º 11.079/2004, a parceria público-privada é um contrato administrativo de concessão que, por se tratar da modalidade patrocinada, consiste na estipulação de tarifa cobrada dos usuários dos serviços e de uma obrigatória contraprestação pecuniária do parceiro privado em favor do parceiro público.

(b)

O consórcio público, sob a forma jurídica de associação pública ou entidade de direito privado, depende da realização de contrato cuja celebração dependerá, obrigatoriamente, da prévia subscrição de protocolo de intenções pelos entes consorciados, que somente entregarão recursos mediante contrato de rateio, com o fim especial de gestão associada de serviços públicos.

(c)

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a celebração de convênio deve seguir, obrigatoriamente, a exigência prévia do procedimento de licitação.

(d)

Segundo a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a recomposição do equilíbrio contratual poderá ocorrer em razão do aumento do piso salarial da categoria do prestador de serviço em decorrência de dissídio coletivo, por constituir-se em fato imprevisível e inevitável.

(e)

As organizações sociais são entidades de direito público qualificadas mediante a celebração de termos de parceria com o Estado para a prestação de serviços de utilidade pública, tais como o ensino e a pesquisa científica.