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Assinale a alternativa correta
Tendo em vista a classificação dos serviços públicos, o serviço de segurança pública é
A respeito da encampação nos contratos de concessão de serviço público, é correto afirmar que
No tocante ao serviço público, correto é afirmar que:
Na concessãode serviços públicos, o poderconcedente, que corresponde aos vários entes estatais (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), transfere à pessoa jurídica ou consórcio de empresas: