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Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Administrativo
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O serviço público, ao ser concedido ao particular, que o executa por sua conta e risco, remunerando-se por tarifas, passa a caracterizar-se como sendo privado.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Administrativo
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A delegação do serviço público pode ser feita sob as modalidades de concessão, permissão e autorização.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Administrativo
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Os serviços públicos propriamente ditos são aqueles em que a administração pública, reconhecendo sua conveniência para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou permite que sejam prestados por terceiros, nas condições regulamentadas e sob seu controle.
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Os serviços públicos não essenciais, em regra, são delegáveis e podem ser remunerados por preço público.
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Toda concessão de serviço público terá de ser objeto de licitação prévia na modalidade de concorrência.
