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Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a legislação federal em vigor (Lei no 8.987/95), é uma diferença entre concessão e permissão de serviço público
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
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A escolha pela subvenção a uma instituição privada para a prestação de um serviço público de saúde representa forma de desconcentração do serviço público.
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Administrativo
A modalidade de delegação de serviço público que se opera mediante licitação, na forma de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado, é denominada
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta com relação aos serviços públicos e à desapropriação.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Administrativo
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Em se tratando de permissão de serviço público, o serviço é executado em nome do Estado por conta e risco do permissionário, e é atribuído exclusivamente à pessoa jurídica.