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O setor de distribuição de gás natural no Brasil
apresenta particularidades em termos de regulação,
diferentes das etapas de produção e transporte. Como
se caracteriza a regulação da distribuição de GN no
Brasil?
Concurso:
MSGás
Disciplina:
Direito Administrativo
O setor de distribuição de gás natural no Brasil
apresenta particularidades em termos de regulação,
diferentes das etapas de produção e transporte. Como
se caracteriza a regulação da distribuição de GN no
Brasil?
Concurso:
MSGás
Disciplina:
Direito Administrativo
O setor de distribuição de gás natural no Brasil
apresenta particularidades em termos de regulação,
diferentes das etapas de produção e transporte. Como
se caracteriza a regulação da distribuição de GN no
Brasil?
Concurso:
Câmara de Mirassol - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 13.460/2017 (Lei do
Atendimento ao Usuário dos Serviços Públicos)
estabelece direitos, deveres e princípios para a
prestação de serviços públicos. Assinale a
alternativa que descreve incorretamente um
desses comandos legais.
Concurso:
Prefeitura de Manaus - AM
Disciplina:
Direito Administrativo
A organização administrativa do Estado é o conjunto de meios e estruturas pelos quais o poder público exerce suas funções
e promove o interesse coletivo. Essa organização define a distribuição de competências entre os diversos entes e órgãos,
estabelecendo relações de coordenação, subordinação e controle. A respeito da organização administrativa, analise as
afirmativas a seguir.
I. A concessão de serviços públicos a particulares constitui forma de desconcentração administrativa.
II. Segundo a doutrina, a Administração Pública indireta é fruto da chamada descentralização funcional ou delegação legal.
III. Por meio da desconcentração administrativa dá-se origem às autarquias e às fundações públicas.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A concessão de serviços públicos a particulares constitui forma de desconcentração administrativa.
II. Segundo a doutrina, a Administração Pública indireta é fruto da chamada descentralização funcional ou delegação legal.
III. Por meio da desconcentração administrativa dá-se origem às autarquias e às fundações públicas.
Está correto o que se afirma apenas em