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Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Concurso:
Prefeitura de Itaguara - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Ana, moradora de Itaguara, questionou a prefeitura sobre o papel do município em relação à coleta de lixo e saneamento básico, argumentando que esses serviços deveriam ser prestados pelo governo estadual.
Com base na Lei Orgânica de Itaguara, assinale a alternativa correta:
Com base na Lei Orgânica de Itaguara, assinale a alternativa correta:
Concurso:
ARIS-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Como estabelece a Lei n.º 13.460/2017, NÃO é dever do Usuário do serviço público:
Concurso:
CANOASTEC - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Contrato administrativo por meio do qual o Poder Público transfere a outrem a execução de uma obra pública, para que a execute por sua conta e seu risco, mediante remuneração paga pelos beneficiários da obra ou obtida em decorrência da exploração dos serviços ou das utilidades que a obra proporciona. O trecho faz referência ao:
Concurso:
AGESAN-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a referida norma, as afirmativas a seguir, a respeito das ligações, estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.