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Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 11.079, de 30 de dezembro de
2004, a seguinte cláusula é considerada necessária nos
contratos de parceria público-privada:
Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Direito Administrativo
A fiscalização dos contratos de concessão pode ser direta (FD), como visitas e inspeções in loco; ou indireta (FI),
por meio do fornecimento de relatórios e informações
pela concessionária ao poder concedente ou à agência
reguladora.
No ambiente de PPP:
No ambiente de PPP:
Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Direito Administrativo
Em ambiente de regulação contratual, a modelagem
econômico-financeira referencial é frequentemente realizada em moeda constante. Entretanto, na prática, existem valores que são fixados em reais e que não sofrem
atualização monetária, como, por exemplo, o valor contábil de um bem que compõe a concessão, registrado em
um determinado ano e não atualizado pela inflação ao
longo da concessão.
Na discussão do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, o tratamento adequado desse item cujo valor não é reajustado deverá ser:
Na discussão do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, o tratamento adequado desse item cujo valor não é reajustado deverá ser:
Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Direito Administrativo
Caberá reequilíbrio econômico-financeiro em um contrato
de Parceria Público-Privada na modalidade de concessão
administrativa quando
Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Direito Administrativo
Os contratos de Parceria Público-Privada na área educacional já leiloados no Brasil, firmados sob a Lei Federal
n° 11.079, de 2004, têm como algumas de suas características regulatórias: