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Concurso:
Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Balanço Patrimonial permite conhecer os bens, direitos e
obrigações da entidade em determinado período.
II. À luz da lei nº 8.987/95, uma concessão não pressupõe a
prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos
usuários.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da lei nº 8.987/95, a concessão de serviço público não será
formalizada mediante contrato.
II. A receita corrente líquida inclui, entre outras, as receitas de
contribuições.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da lei nº 8.987/95, os contratos não poderão prever
mecanismos de revisão das tarifas dos serviços objetos de
concessão.
II. Os fundos especiais não se subordinam ao regime da lei nº
8.666/93.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da lei nº 8.987/95, a tarifa do serviço público concedido não
pode estar definida no contrato.
II. A receita corrente líquida inclui as receitas patrimoniais, apenas.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
ITAIPU BINACIONAL
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação à concessão ou à permissão de serviço público, assinale a alternativa correta.