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Leia as afirmativas a seguir: I. O Balanço Patrimonial permite conhecer os bens, direitos e obrigações da entidade em determinado período. II. À luz da lei nº 8.987/95, uma concessão não pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários. Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da lei nº 8.987/95, a concessão de serviço público não será formalizada mediante contrato. II. A receita corrente líquida inclui, entre outras, as receitas de contribuições. Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da lei nº 8.987/95, os contratos não poderão prever mecanismos de revisão das tarifas dos serviços objetos de concessão. II. Os fundos especiais não se subordinam ao regime da lei nº 8.666/93. Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da lei nº 8.987/95, a tarifa do serviço público concedido não pode estar definida no contrato. II. A receita corrente líquida inclui as receitas patrimoniais, apenas. Marque a alternativa CORRETA:
Com relação à concessão ou à permissão de serviço público, assinale a alternativa correta.