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Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Administrativo
A retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo
da concessão, por motivo de interesse público, é modalidade
de extinção de concessão denominada:
Concurso:
Quadro Complementar
Disciplina:
Direito Administrativo
Os contratos administrativos de concessão conhecidos como
"contratos de parceria-público-privada", ou simplesmente
"parcerias público-privadas" (PPPs), comportam as seguintes
modalidades:
Concurso:
Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
Disciplina:
Direito Administrativo
0 usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos observar uma das seguintes diretrizes:
Concurso:
MPE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos serviços públicos, assinale a opção correta.
Concurso:
Prefeitura de Estância - SE
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Estância, tal
município organizará e prestará, diretamente ou sob o regime de
concessão ou permissão, os serviços públicos de sua
competência. Acerca da forma e das condições da outorga de
serviço público nesse município, julgue os itens a seguir.
I A concessão de serviço público será outorgada mediante contrato precedido de licitação e autorização legislativa.
II O contrato de concessão de serviços públicos deve prever as condições de prorrogação, caducidade, rescisão e reversão da concessão.
III A permissão de serviço público, sempre a título precário, será outorgada por decreto, sem necessidade de licitação e autorização legislativa.
IV Mesmo em caso de inadimplência do concessionário, o município de Estância não poderá intervir diretamente na prestação dos serviços concedidos, cabendo-lhe tão somente extinguir o contrato ou aplicar ao concessionário as sanções pertinentes.
Estão certos apenas os itens
I A concessão de serviço público será outorgada mediante contrato precedido de licitação e autorização legislativa.
II O contrato de concessão de serviços públicos deve prever as condições de prorrogação, caducidade, rescisão e reversão da concessão.
III A permissão de serviço público, sempre a título precário, será outorgada por decreto, sem necessidade de licitação e autorização legislativa.
IV Mesmo em caso de inadimplência do concessionário, o município de Estância não poderá intervir diretamente na prestação dos serviços concedidos, cabendo-lhe tão somente extinguir o contrato ou aplicar ao concessionário as sanções pertinentes.
Estão certos apenas os itens