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Concurso:
Prefeitura de Córrego Novo - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços
públicos, marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
CEFET-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos seguintes aspectos legais, analise se as afirmações a
seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) No atendimento aos usuários dos serviços públicos, os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal não podem recusar o recebimento de requerimentos por via do serviço de protocolo, a não ser nos casos em que a instituição seja manifestamente incompetente para tratar a matéria requerida.
( ) O acesso à informação previsto na Lei nº 12.527/11 compreende, entre outros, os direitos de obter informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, excetuando as relativas à sua política, organização e serviços.
( ) A apresentação de documentos por usuário dos serviços públicos poderá ser feita por meio de cópia autenticada, sendo obrigatória a conferência com documento original.
( ) A Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) institui o diálogo competitivo como uma das modalidades de licitação e veda a criação de novas modalidades de licitação ou a combinação dentre as modalidades previstas naquela Lei.
( ) Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas culposas tipificadas em lei, como, por exemplo, frustrar a licitude de processo licitatório.
A sequência correta é
( ) No atendimento aos usuários dos serviços públicos, os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal não podem recusar o recebimento de requerimentos por via do serviço de protocolo, a não ser nos casos em que a instituição seja manifestamente incompetente para tratar a matéria requerida.
( ) O acesso à informação previsto na Lei nº 12.527/11 compreende, entre outros, os direitos de obter informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, excetuando as relativas à sua política, organização e serviços.
( ) A apresentação de documentos por usuário dos serviços públicos poderá ser feita por meio de cópia autenticada, sendo obrigatória a conferência com documento original.
( ) A Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) institui o diálogo competitivo como uma das modalidades de licitação e veda a criação de novas modalidades de licitação ou a combinação dentre as modalidades previstas naquela Lei.
( ) Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas culposas tipificadas em lei, como, por exemplo, frustrar a licitude de processo licitatório.
A sequência correta é
Concurso:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Relativo a serviços públicos, assinale a alternativa
CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Não obstante que muitos órgãos incentivam um
ambiente mais descontraído como meio de tornar
seus servidores mais confortáveis e até produtivos,
cumprir regras de comportamento no ambiente de
trabalho é de suma importância para uma boa
qualidade do serviço prestado.
Neste sentido, marque a alternativa INCORRETA em
relação as atitudes que se deve ter no ambiente de
trabalho.
Concurso:
SETEC Campinas
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o regime de concessão e permissão da prestação de
serviços públicos, assinale a alternativa correta.