2. Questões de Concurso

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Acerca do princípio da continuidade do serviço público, assinale a alternativa CORRETA.
No que se refere a serviços públicos, assinale a alternativa correta.
A prestação de serviço público incumbe ao Poder Público, na forma da lei, direta ou indiretamente ou no regime de concessão ou permissão, sempre por meio de licitação. Sendo assim, incumbe ao poder concedente
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A delegação de serviço público, em qualquer de suas modalidades, implica transferência da titularidade do serviço.

Acerca dos contratos administrativos e dos serviços públicos, julgue os itens subsequentes.

Os serviços de energia domiciliar e os serviços de uso de linha telefônica são considerados serviços uti universi, pois são prestados à coletividade de forma indistinta e a grupamentos indeterminados de indivíduos.
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