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Concurso:
Prefeitura de Bertioga - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinadas empresas, unidas numa associação temporária em consórcio, participaram de uma licitação para
disputa de uma concessão de serviço público e o consórcio sagrou-se vencedor no certame. Todavia, antes da
celebração do contrato, a Administração entendeu que
seria mais conveniente para o serviço público concedido
que o vencedor fosse uma empresa única. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na legislação
que rege a matéria, é correto afirmar que
O critério que define o direito público resumindo-o às regras de organização e gestão dos serviços públicos exercidos pelo
Estado ficou conhecido como o critério
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre concessão de serviços públicos, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Estreito - MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Pelo requisito da generalidade, os serviços públicos
devem ser prestados:
Pelo requisito da generalidade, os serviços públicos devem ser prestados: