Filtrar


Questões por página:
Questão Anulada
MEIRELLES Hely Lopes, Direito Administrativo. São Paulo: RT,2003, p.131.
Acerca dos elementos que caracterizam os serviços públicos no Brasil, assinale a alternativa correta.
Segundo a doutrina majoritária, a respeito da permissão de serviço público, é correto afirmar:
A respeito da permissão e concessão de serviço público reguladas pela Lei Federal nº 8.987/1995, assinale a alternativa correta.
A respeito da permissão e concessão de serviço público reguladas pela Lei Federal nº 8.987/1995, assinale a alternativa correta.
O fornecimento de energia elétrica individual domiciliar pode ser classificado como serviço público