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Concurso:
Câmara de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O Município X pretende extinguir a empresa estatal responsável pela prestação do serviço público de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e, em seguida,
delegar a execução dessas atividades a uma empresa
privada, mediante a celebração de contrato de parceria
público-privada. O objetivo é, ainda, captar recursos privados para viabilizar a universalização do acesso à água
e ao esgoto de forma mais célere. Persistem, contudo,
dúvidas quanto ao procedimento adequado para a extinção da estatal, bem como quanto às medidas necessárias para o desligamento dos profissionais atualmente a
ela vinculados.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que
Concurso:
CREMEPE
Disciplina:
Direito Administrativo
As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são uma importante ferramenta de modernização e eficiência na gestão pública,
permitindo à Administração Pública contar com a expertise, os recursos e a inovação do setor privado para a execução de
obras e a prestação de serviços de interesse coletivo. Por meio desse modelo, é possível viabilizar grandes investimentos em
infraestrutura, saúde, educação, transporte, entre outros, que muitas vezes seriam de difícil realização exclusivamente com
recursos públicos. Em relação às PPPs, é correto afirmar que, EXCETO:
Concurso:
UNICAMP
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma concessionária de serviço metroviário de um estado da federação interditou, durante um fim de semana, duas estações de
uma linha sob sua responsabilidade, para fins de realização de manutenção no sistema de refrigeração, iluminação e avisos de
segurança. Em consequência, as paradas nas referidas estações foram desativadas e os passageiros tiveram que desembarcar
nas estações localizadas antes ou depois das interdições. Considerando o disposto na Lei nº 8.987/1995,
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Para os fins da Lei 13.460/2017, a pessoa física ou jurídica
que se beneficia ou utiliza, efetivamente ou potencialmente, de
serviço público é chamada de:
Concurso:
Prefeitura de Anchieta - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
No transporte de comitiva, o motorista oficial recebe
solicitações variadas dos passageiros e precisa manter
postura ética, urbanidade e respeito, inclusive quanto ao
sigilo de informações internas. Marque (V), para
verdadeiro, e (F), para falso.
(__) Servidor público deve manter conduta compatível com a moralidade administrativa e a eficiência.
(__) É dever funcional guardar sigilo sobre assunto da repartição.
(__) Desrespeitar o usuário é tolerável se houver provocação.
(__) A Lei que estabelece direitos do usuário de serviços públicos prevê atendimento adequado e cortês.
Assinale a alternativa correta:
(__) Servidor público deve manter conduta compatível com a moralidade administrativa e a eficiência.
(__) É dever funcional guardar sigilo sobre assunto da repartição.
(__) Desrespeitar o usuário é tolerável se houver provocação.
(__) A Lei que estabelece direitos do usuário de serviços públicos prevê atendimento adequado e cortês.
Assinale a alternativa correta: