Questões de Concurso

Concurso: PGE-ES

Concurso: PGE-ES
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Administrativo

FC318022

Dificuldade: Médio

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Em relação às licitações, aos contratos administrativos e às
concessões de serviços públicos, julgue os itens subseqüentes.

É lícita constrição judicial sobre patrimônio de concessionária de serviço público por dívida de empresa que anteriormente explorava o serviço e contraída na respectiva exploração.

- Certo - Errado

Concurso: PGE-CE

Concurso: PGE-CE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Administrativo

FC317903

Dificuldade: Muito difícil

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A respeito do direito administrativo, assinale a opção correta.

(a)

Os serviços públicos privativos do poder público não são passíveis de concessão.

(b)

Consórcio administrativo é o acordo de vontade entre duas ou mais pessoas jurídicas públicas da mesma natureza e mesmo nível de governo, constituído sob a forma de pessoa jurídica.

(c)

O convênio entre entidades públicas e particulares é forma de delegação de serviços públicos.

(d)

As organizações sociais são pessoas jurídicas de direito público, instituídas por iniciativa de particulares para desempenhar serviços sociais não-exclusivos do Estado, com incentivo e fiscalização do poder público, mediante vínculo jurídico instituído por meio de parceria público-privada.

(e)

Segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é inconstitucional a exigência de autorização legislativa para a celebração de convênio ou consórcio.

Concurso: PGE-BA

Concurso: PGE-BA
Cargo: Administração
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Administração

Disciplina: Direito Administrativo

FC317417

Dificuldade: Muito difícil

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No direito brasileiro, a parceria público-privada:

(a)

tem caráter contratual, podendo ser formalizada como concessão comum, administrativa ou patrocinada, ou ainda como consórcio ou associação pública.

(b)

dispensa formalização contratual, se houver lei específica que lhe autorize expressamente a outorga do serviço público

(c)

constitui contrato de concessão, podendo ser na modalidade administrativa ou patrocinada.

(d)

é contrato de consórcio ou de associação entre em- presas privadas e o Estado, com vistas à prestação de um serviço público de qualidade ou à realização de uma obra pública considerada de grande vulto.

(e)

é exemplo de descentralização administrativa, integrando a Administração pública indireta.

Concurso: PGE-BA

Concurso: PGE-BA
Cargo: Administração
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Administração

Disciplina: Direito Administrativo

FC317414

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Na história do Direito Administrativo, a noção de serviço público sofreu sensíveis transformações. No que se refere aos serviços públicos no Direito Administrativo brasileiro, é correto afirmar que:

(a)

uma atividade que exija cobrança de tarifa, e não de taxa, não mais se coaduna com a noção de serviço público.

(b)

o serviço postal, consoante jurisprudência recente do STF, não é propriamente serviço público, mas atividade econômica em sentido estrito, exercida pela União (ECT) sob regime de monopólio.

(c)

houve mudanças no seu aspecto subjetivo admitindo-se a prestação indireta, não obstante o Poder Público permaneça com a sua titularidade.

(d)

atividades que importem prestações específicas apenas para determinados indivíduos fogem do perfil moderno de serviço público.

(e)

o exercício do direito de greve por servidores públicos vê-se plenamente obstado atualmente, em razão da inexistência de lei específica sobre o tema e da necessidade de se garantir o funcionamento contínuo do serviço público.

Concurso: PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Administrativo

FC317014

Dificuldade: Muito difícil

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Caducidade, na concessão de serviços públicos, é a

(a)

sanção aplicada ao concessionário, consistente na perda da garantia contratual e obrigatoriedade de prestação de garantia de valor equivalente.

(b)

transferência dos bens do concessionário para o poder concedente, ao final do contrato de concessão.

(c)

medida acautelatória adotada pela Administração Pública, assumindo o objeto do contrato de concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço.

(d)

retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.

(e)

rescisão unilateral do contrato de concessão de serviço público, em razão do inadimplemento do concessionário.

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