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Concurso:
AFEAM
Disciplina:
Direito Administrativo
Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço público adequado ao pleno atendimento dos usuários. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta o conceito correto de serviço público adequado.
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de
2004, a qual institui normas gerais para licitação e
contratação de parceria público-privada no âmbito da
administração pública, é correto afirmar que:
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995,
que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da
prestação de serviços públicos, é correto afirmar que:
Os contratos celebrados entre a Agência Nacional de Energia
Elétrica e as empresas geradoras e distribuidoras de energia são de
Concurso:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo o Art. 9° da Lei Nº 12.527, sobre como será
assegurado o acesso a informações públicas, analise as
afirmativas.
I – Mediante criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;
II - Mediante criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades privadas, em local com condições inapropriadas para informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
III – Mediante realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.
Assinale a alternativa correta.
I – Mediante criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;
II - Mediante criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades privadas, em local com condições inapropriadas para informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
III – Mediante realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.
Assinale a alternativa correta.