2. Questões de Concurso

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A administração pública celebrou um contrato de concessão patrocinada, estabelecendo uma parceria público-privada, pelo prazo de 8 anos, cujo objeto único é a execução de obra pública no valor de 15 milhões de reais, estando previsto em contrato que haverá a contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.


Segundo a legislação pátria aplicável à espécie, a ilegalidade que pode ser apontada nesse caso é

Nos termos da legislação pátria, se uma concessionária pretender fazer a subconcessão do serviço público a ela concedido,
Dentre os princípios a seguir mencionados o único que NÃO se relaciona com a prestação do serviço público é o da:
São inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos os princípios
Acerca da prestação de serviço público, assinale a opção correta.
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