2. Questões de Concurso

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A extinção do contrato de concessão de serviço público, por razão de interesse público, durante o prazo de concessão e sem que o concessionário esteja inadimplente, com a consequente retomada do serviço pelo poder concedente, denomina-se
Define-se concessão administrativa como
Questão Anulada
Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.
Questão Anulada
Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.

Considere:


I. Delegação, pelo ente titular, da titularidade e da prestação de serviço público à pessoa jurídica ou consórcio de empresas.

II. Delegação, pelo ente titular, da prestação de serviço público à pessoa jurídica ou consórcio de empresas.

III. Formalização mediante contrato, precedida de licitação, na modalidade concorrência.

IV. Fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.


No que concerne às concessões de serviços públicos regidas pela Lei no 8.987/1995, está correto o que se afirma APENAS em

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