2. Questões de Concurso

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Nos termos da legislação pátria, se uma concessionária pretender fazer a subconcessão do serviço público a ela concedido,
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Dentre os princípios a seguir mencionados o único que NÃO se relaciona com a prestação do serviço público é o da:
São inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos os princípios
Acerca da prestação de serviço público, assinale a opção correta.

Uma empresa privada foi outorgada pela administração pública, por meio de contrato administrativo, a prestar serviços de transporte público, de interesse de toda a coletividade.


A referida outorga foi dada mediante

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