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Concurso:
UFFS
Disciplina:
Direito Administrativo
É princípio dos serviços públicos, EXCETO:
Concurso:
Câmara de Almirante Tamandaré - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Acerca das disposições normativas contidas no referido diploma, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Araucária - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Concurso:
Prefeitura de Araucária - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Sabe-se que a lei 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Informe-se ainda que o artigo 5º dessa lei dispõe que as cláusulas dos contratos de parceria público-privada atenderão ao disposto no art.23 da Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no que couber, devendo também prever o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior nem superior a determinado prazo, incluindo eventual prorrogação. Desse modo, diante das seguintes alternativas acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA, considerando o disciplinado no artigo 5º, inciso I da lei 11.079/2004.
