Questões de Concurso

Relacione corretamente a modalidade de intervenção do Estado, presente na Coluna 1, na propriedade com a situação fática ocorrida em um consórcio intermunicipal de saúde, disposto na Coluna 2, de acordo com o Direito Administrativo e com o Código Civil:

Coluna 1:

1) Ocupação Temporária.

2) Servidão Administrativa.

3) Limitação Administrativa.

Coluna 2:

( ) O consórcio institui o direito de passagem de tubulações de oxigênio hospitalar subterrâneas em terreno vizinho privado, em caráter permanente, mediante registro imobiliário.

( ) O Município onde fica a sede do consórcio proíbe a construção de edifícios com mais de três andares no entorno do heliponto do hospital de pronto-socorro administrado pelo consórcio.

( ) O consórcio utiliza terreno privado vizinho, desprovido de edificações, para o canteíro de obras e depósito de areia durante a reforma da ala de urgência, pelo prazo de três meses.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Leia o fragmento textual abaixo:
"É o instrumento de intervenção estatal mediante o qual, em situação de perigo público iminente, o Estado utiliza bens móveis, imóveis ou serviços particulares com indenização ulterior, se houver dano." Estamos falando do(a):

Excepcionalmente, o Poder Público poderá intervir na propriedade privada, com o fim de atender ao interesse público. Sobre as modalidades de intervenção previstas no direito administrativo, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1. Servidão 2. Requisição 3. Desapropriação 4. Tombamento


( ) É modalidade de intervenção supressiva do direito de propriedade, por meio da qual o Estado adquire para si a propriedade de terceiro, com respaldo em um dos fundamentos legais. ( ) É limitação perpétua ao direito de propriedade, que pode recair sobre bem móvel ou imóvel, privado ou público, com a finalidade de preservar aspectos relacionadas ao seu valor cultural, histórico, artístico, paisagístico ou arquitetônico. ( ) É forma de intervenção restritiva na propriedade, que implica instituição de ônus real de uso de natureza pública sobre coisa alheia, por meio do qual parcela do bem tem seu uso compartilhado ou limitado. ( ) É forma de intervenção restritiva à propriedade, incidente sobre bens móveis, imóveis e serviços, podendo ser civil ou militar, para atender situações de perigo público iminente.

Marque a sequência correta.

Em relação à intervenção do Estado na propriedade, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Limitação administrativa. 2. Servidão administrativa. 3. Requisição administrativa. 4. Ocupação temporária.

( ) Modalidade de intervenção restritiva na propriedade privada que visa solucionar situações de iminente perigo, mediante a utilização de bens privados pelo ente estatal, enquanto durar a situação de risco. ( ) Intervenção por meio da qual o ente público utiliza um determinado bem privado por prazo determinado, para satisfazer necessidades de interesse público. ( ) Determinação de caráter geral, por meio da qual o Poder Público impõe a proprietários indeterminados obrigações positivas, negativas ou permissivas, com o objetivo de condicionar as propriedades ao atendimento da função social. ( ) Direito real público que autoriza o Poder Público a usar a propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse coletivo.

Dentre as modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa que corretamente descreve a servidão administrativa.