Questões de Concurso

Modalidade de intervenção estatal através da qual o Estado utiliza bens móveis, imóveis e serviços particulares em situação de perigo público iminente. O conceito acima descrito refere-se a:

Assinale a opção que indica a denominação dada ao ônus real de uso instituído pela administração pública sobre determinado imóvel privado para atendimento do interesse público, mediante indenização dos prejuízos efetivamente suportados.

Quanto à intervenção do Estado na propriedade, analise as afirmativas a seguir.
I. A servidão administrativa é, via de regra, permanente e constitui direito real sobre a propriedade alheia em favor da Administração Pública. II. Na requisição o Estado utiliza bens móveis, imóveis e serviços particulares em situação de perigo público iminente. III. O tombamento só alcança bens imóveis, podendo ser voluntário ou compulsório. IV. Na desapropriação todos os bens poderão ser expropriados, incluindo coisas móveis e imóveis, corpóreas e incorpóreas, públicas ou privadas.
Estão corretas apenas as afirmativas

Assinale a única alternativa INCORRETA:

Se, na instalação de uma passagem de fios com a finalidade de distribuição de energia elétrica para a população local, apresentar-se como uma necessidade pública a utilização de parte de um terreno privado, caberá, sobre essa propriedade privada, a intervenção estatal na modalidade