Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um servidor público recém-admitido em um órgão federal, após aprovação em concurso público, busca compreender as bases normativas que regem sua atuação. Ele sabe que a Administração Pública deve seguir diretrizes fundamentais para garantir a lisura e a eficiência de suas ações. Nesse contexto, é correto afirmar que os princípios que norteiam a atuação administrativa, como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, são elementos essenciais para a conformidade dos atos públicos.

(a)

Os princípios administrativos são meras recomendações sem força vinculante, cabendo ao administrador decidir se os aplica ou não, conforme sua conveniência e oportunidade.

(b)

A Administração Pública deve obedecer a um conjunto de princípios, incluindo os expressos no artigo 37 da Constituição Federal, que visam garantir a observância do interesse público e a eficiência na gestão.

(c)

O princípio da eficiência é o único que realmente importa na prática administrativa, pois garante a otimização dos recursos públicos, dispensando atenção aos demais.

(d)

A impessoalidade, no âmbito administrativo, permite que o servidor público trate casos semelhantes de maneiras distintas, desde que justifique sua decisão com base em critérios pessoais.

(e)

O princípio da moralidade administrativa autoriza a divulgação irrestrita de informações sigilosas, desde que haja interesse público aparente, mesmo que não haja previsão legal expressa.

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