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Maria é agente penitenciária e trabalha sob constante exposição a riscos físicos e biológicos. De acordo com o Art.40, § 4º-B, qual é o regime de aposentadoria especial aplicável ao cargo de Maria?
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Júlia é servidora pública federal e foi designada para uma função que exige alto grau de responsabilidade. Segundo o Art.39, § 1º, qual deve ser a principal consideração na definição de seu vencimento?
Lucas deseja se aposentar pelo regime próprio de previdência, mas ouviu que o tempo de contribuição municipal não será contabilizado. O que diz o Art.40, § 9º, sobre a contagem desse tempo?
João é detentor de mandato eletivo e deseja receber uma gratificação especial além de seu subsídio. Segundo o Art.39, § 4º, da Constituição Federal, isso é possível?
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O Art.41, § 1º, da Constituição Federal, estabelece que o servidor público estável só perderá o cargo:
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