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Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece como condição para aquisição de estabilidade pelos servidores públicos:
I. A nomeação para cargo público de provimento efetivo, em virtude de concurso público, ou para cargo público em comissão, de livre provimento e exoneração.
II. A posse no cargo há três anos.
III. A avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os servidores públicos, a Constituição Federal estabelece expressamente que
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, extinto o cargo, o servidor público estável ficará em disponibilidade
Concurso:
IF-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal menciona que, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, serão aplicadas as seguintes disposições, exceto.
Concurso:
IF-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 trouxe ao ordenamento jurídico pátrio diversas inovações e garantias acerca da Administração Pública. Abalizado nas disposições constitucionais aplicadas aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
