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Concurso:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
A reforma da previdência que está sendo objeto de
debate no Congresso Nacional busca, dentre outras
m odificações, estabelecer idade mínima para
aposentadoria. A Constituição Federal já fixa idades
variadas para aposentadorias dos servidores públicos. No
caso de aposentadoria compulsória, a idade máxima
prevista, observada lei complementar, é de:
Concurso:
Prefeitura de Aracruz - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Como se sabe, viola a ética e a moralidade administrativa o acúmulo ilícito de cargos públicos. Porém, na hipótese dos profissionais da saúde, a Constituição Federal autoriza, havendo compatibilidade de horários e respeito ao limite remuneratório, o acúmulo de:
Concurso:
Prefeitura de Aracruz - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Como se sabe, viola a ética e a moralidade administrativa o
acúmulo ilícito de cargos públicos. Porém, na hipótese dos
profissionais da saúde, a Constituição Federal autoriza,
havendo compatibilidade de horários e respeito ao limite
remuneratório, o acúmulo de:
Concurso:
Prefeitura de Aracruz - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Como se sabe, viola a ética e a moralidade administrativa o acúmulo ilícito de cargos públicos. Porém, na hipótese dos profissionais da saúde, a Constituição Federal autoriza, havendo compatibilidade de horários e respeito ao limite remuneratório, o acúmulo de:
Adolfo Pestana, professor de Física da Universidade
Federal do Maranhão - UFMA, com carga horária
semanal de 20 horas, encontra-se com dificuldades
financeiras e decidiu fazer concurso para lecionar no
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Maranhão – IFMA. Neste caso, e com base no Art.
37, inciso XVI, da Constituição Federal do Brasil, é
possível afirmar que Adolfo: