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Concurso:
Prefeitura de Itajaí - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo considerando as
disposições constitucionais a respeito dos servidores
públicos.
1. É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
2. Os detentores de mandato eletivo serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, admitindo-se o acréscimo de gratificações, adicionais, prêmios e outras espécies remuneratórias.
3. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
4. É vedada a remuneração por meio de subsídio aos servidores públicos organizados em carreira.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
2. Os detentores de mandato eletivo serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, admitindo-se o acréscimo de gratificações, adicionais, prêmios e outras espécies remuneratórias.
3. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
4. É vedada a remuneração por meio de subsídio aos servidores públicos organizados em carreira.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Concurso:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe que o regime próprio de previdência social dos
servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição
do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados
critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Nos termos do texto constitucional é certo
dizer que o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado
compulsoriamente:
Concurso:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a
incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de
confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo:
Concurso:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Leia o trecho a seguir, extraído da Constituição Federal de 1988 e assinale ao que segue:
“A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão __________________________, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
“A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão __________________________, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
Concurso:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, sobre os servidores públicos e sua carreira, é certo dizer
que: