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Assinale a alternativa INCORRETA:
Acerca da Administração Pública e dos servidores
públicos, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A Seção I (Disposições Gerais), do Capítulo VII
(Administração Pública), da Constituição Federal, regula
que:
I.O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição.
DESDE QUE
II. O servidor público titular de cargo efetivo possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I.O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição.
DESDE QUE
II. O servidor público titular de cargo efetivo possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Concurso:
Prefeitura de Mondaí - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica uma hipótese
constitucional de perda do cargo por servidor estável:
Concurso:
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Servidora pública municipal pleiteou licença-maternidade em decorrência da gravidez de sua companheira. De acordo com
entendimento da Constituição Federal e do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.