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Concurso:
Prefeitura de Catanduva - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Os servidores públicos de determinado Município ingressaram com uma ação judicial postulando a revisão de sua
remuneração, alegando que o Chefe do Poder Executivo
não teria cumprido com a norma constitucional que lhes
garante a revisão anual de sua remuneração.
Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Constituição Federal, bem como o entendimento do STF sobre a matéria, é correto afirmar que
Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Constituição Federal, bem como o entendimento do STF sobre a matéria, é correto afirmar que
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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Embora não se submetam ao mesmo regime jurídico dos
servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, os
empregados públicos ingressam no serviço público, em
entidades da administração pública indireta, necessariamente
mediante concurso.
Concurso:
Prefeitura de Vitória - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
A Lei municipal nº X, de iniciativa parlamentar, proibiu a
participação de servidores públicos municipais nas licitações
realizadas pelas estruturas de poder do Município Beta. Acresçase que o projeto foi devidamente sancionado pelo Prefeito
Municipal.
Logo após a publicação desse diploma normativo, a associação dos servidores públicos municipais consultou um especialista em relação à sua conformidade constitucional, sendo-lhe corretamente informado que ele é
Logo após a publicação desse diploma normativo, a associação dos servidores públicos municipais consultou um especialista em relação à sua conformidade constitucional, sendo-lhe corretamente informado que ele é
Concurso:
IF-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
A estabilidade do servidor público federal em cargo
público está prevista na Constituição Federal.
Sobre este assunto é possível afirmar:
Concurso:
IF-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
A estabilidade do servidor público federal em cargo
público está prevista na Constituição Federal.
Sobre este assunto é possível afirmar: