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566 Questões de concurso encontradas

566 resultados
Página 32 de 114

Questões por página:

Concurso: PGE-RO

Concurso: PGE-RO
Cargo: Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Júlio, renomado advogado, foi consultado por Anselmo, servidor público estadual, a respeito da possibilidade de acumular cargos públicos. Dentre as posições formuladas por Anselmo, a única que Júlio pôde considerar harmônica com a ordem constitucional foi:

(a)

não há qualquer vedação à acumulação de cargos ou empregos públicos;

(b)

a acumulação de cargos públicos é permitida sempre que a soma das remunerações não superar o teto constitucional;

(c)

a acumulação somente é possível nas hipóteses previstas no texto constitucional;

(d)

a acumulação de cargos públicos é permitida sempre que houver compatibilidade de horários;

(e)

a acumulação somente é possível nas hipóteses previstas em lei.

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Concurso: PGE-RO

Concurso: PGE-RO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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De acordo com as regras constitucionais aplicáveis às pensões por morte de servidor o valor corresponderá

(a)

à totalidade da remuneração no cargo efetivo em que ocorrer o falecimento ou à totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Se a remuneração ou os proventos até então percebidos superarem esse limite, este será acrescido de 70% da parcela que o exceder.

(b)

a 70% da remuneração no cargo efetivo em que ocorrer o falecimento ou a 70% do valor dos proventos do servidor falecido.

(c)

a 80% da remuneração no cargo efetivo em que ocorrer o falecimento ou a 80% do valor dos proventos do servidor falecido.

(d)

ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social independente da quantia paga a título de remuneração ou de proventos.

(e)

à totalidade da remuneração no cargo efetivo em que ocorrer o falecimento ou à totalidade dos proventos do servidor falecido independente da quantia paga ao servidor ou ao aposentado.

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Concurso: PGE-RN

Concurso: PGE-RN
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Ao legislarem sobre o regime de previdência obrigatória dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, os Estados

(a)

não podem instituir contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime da previdência oficial obrigatória.

(b)

podem estabelecer hipóteses de aposentadoria especial para além daquelas previstas na Constituição Federal.

(c)

devem exercer a competência legislativa plena na matéria, visto que inserida dentre suas competências legislativas privativas.

(d)

podem prever o pagamento do benefício de aposentadoria integral em valor acima do subsídio pago aos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

(e)

devem observar, no que couber, os requisitos e critérios fixados para o regime geral de previdência social.

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Concurso: PGE-RJ

Concurso: PGE-RJ
Cargo: Técnico Superior de Procuradoria
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Superior de Procuradoria

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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São direitos comuns aos trabalhadores urbanos e aos servidores públicos:

(a)

duração do trabalho normal não superior a oito horas, décimo terceiro salário com base na remuneração integral e fundo de garantia do tempo de serviço.

(b)

irredutibilidade de salário, piso salarial e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

(c)

repouso semanal remunerado, remuneração do serviço extraordinário e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

(d)

irredutibilidade de salário, licença-gestante e o gozo de férias anuais remuneradas.

(e)

remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, seguro-desemprego e adicional de remuneração para as atividades penosas insalubres.

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Concurso: PGE-RJ

Concurso: PGE-RJ
Cargo: Técnico Superior de Procuradoria
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Superior de Procuradoria

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A garantia da estabilidade, conferida aos servidores públicos após 3 (três) anos de efetivo exercício,

(a)

impede a extinção do cargo respectivo, salvo por meio de lei.

(b)

é aplicável tanto aos servidores efetivos, quanto aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão.

(c)

é compatível com a demissão por razões disciplinares, mesmo por meio de simples processo administrativo, assegurada a ampla defesa.

(d)

impede a redução de vencimentos ou subsídios, ressalvadas as exceções constitucionais.

(e)

prescinde de prévia avaliação de desempenho para ser concedida.

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