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Concurso:
Prefeitura de Barracão - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o Art. 7º da Lei nº 1.011/1993, que “Dispõe sobre o regime jurídico único do funcionalismo do
município, das autarquias e das fundações municipais de Barracão”. São requisitos básicos para ingresso no
serviço público
Concurso:
Prefeitura de Maripá - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
____________ ser estabelecidos, por lei complementar do respectivo ente federativo, idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes físicos prejudiciais à saúde ou associação desses agentes, __________ a caracterização por categoria profissional ou ocupação.
Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta conforme a
Constituição Federal de 1988.
A Constituição Federal de 1988, consoante os termos do artigo 39, §3, estende aos servidores
públicos determinados direitos previstos em seu art. 7º. Entre os direitos expressamente estendidos
encontra-se:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o tema do servidor público, assinale a alternativa
INCORRETA: