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Concurso:
TJM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
“Moisés, servidor público municipal, foi eleito para exercer
a função de Presidente do Brasil.” Considerando a situação
apresentada e à luz do previsto na Constituição Federal, ao
servidor público da administração, no exercício de mandato eletivo, deve-se aplicar a seguinte disposição:
Concurso:
Prefeitura de Bertioga - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta no tocante à aposentadoria
dos servidores públicos.
Concurso:
Prefeitura de Tijucas - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta com fundamento na Constituição Federal de 1988.
Concurso:
Prefeitura de Estreito - MA
Disciplina:
Direito Constitucional
O servidor público pode ser responsabilizado
penalmente por praticar conduta que a lei tipifique
como infração penal. Acerca do tema, observe os
itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa
correta:
I. A responsabilização penal somente pode ser atribuída pelo Poder Judiciário.
II. É possível que o servidor sofra responsabilização penal mesmo não incorrendo em responsabilidade civil ou administrativa.
III. Condenações penais por crime funcional não importam em responsabilidade correspondente no âmbito administrativo.
I. A responsabilização penal somente pode ser atribuída pelo Poder Judiciário.
II. É possível que o servidor sofra responsabilização penal mesmo não incorrendo em responsabilidade civil ou administrativa.
III. Condenações penais por crime funcional não importam em responsabilidade correspondente no âmbito administrativo.
Concurso:
Prefeitura de Caeté - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o mandato eletivo de um servidor público efetivo,
lotado na Secretaria de Fazenda do Município de Caeté, é
correto afirmar, EXCETO: