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Concurso:
CANOASTEC - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:
Concurso:
Instituto Federal Pará
Disciplina:
Direito Constitucional
Maria Joaquina, servidora pública federal, completou 70 (setenta) anos e foi comunicada pela Administração Pública que seria aposentada compulsoriamente. Nesse caso, é correto afirmar que
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Julgue o item a seguir, referente à organização político-administrativa dos estados-membros e a disposições gerais da CF acerca da administração pública.
Embora não se submetam ao mesmo regime jurídico dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, os empregados públicos ingressam no serviço público, em entidades da administração pública indireta, necessariamente mediante concurso.
Concurso:
Câmara de Jandira - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece a regra de idade mínima para aposentadoria, no âmbito da União, aos 62 anos, se servidora mulher, e 65 anos, se homem. Os ocupantes do cargo de professor que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar, terão idade mínima reduzida em:
Concurso:
Câmara de Jandira - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal permite o estabelecimento de idade e tempo de contribuição previdenciária diferenciados para aposentadoria de servidores de determinadas categorias ou em razão de deficiência. Tal permissão é conferida:
