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Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão DESATUALIZADA
Prevê a Constituição Federal que aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contém acumulação INDEVIDA de cargos públicos:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme prevê a Constituição, em regra há vedação de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções na Administração Pública Direta e Indireta. Assinale a assertiva correta quanto a exceção a esta regra.