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Concurso:
IF-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Helena prestou concurso público, foi aprovada e
devidamente nomeada para cargo efetivo no
serviço público. Decorridos três anos de efetivo
exercício, teve reconhecida a estabilidade, com
avaliação especial de desempenho realizada por
comissão instituída para essa finalidade. Meses
após, foi demitida por insuficiência de
desempenho, com fundamento em regulamento
interno do órgão que instituiu avaliação periódica
anual, assegurando contraditório e ampla defesa,
mas sem lei complementar disciplinando o tema.
Ela questionou o ato judicialmente, mas ficou
sabendo que, após seu afastamento do cargo, sua
vaga havia sido ocupada por Fátima, também
servidora estável. Diante dessas ocorrências, à luz
da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar
que a demissão de Helena
Concurso:
Câmara de São Roque - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o que consta da Constituição Federal sobre a remuneração dos servidores públicos, é correto
afirmar que
Concurso:
CEFET-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base no texto da Constituição da República de
1988 e suas emendas, avalie o que se afirma a seguir.
I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, vedado o direito de greve.
II. Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
III. Os limites constitucionais referentes à remuneração e ao subsídio de ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não se aplicam aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos.
Está correto apenas o que se afirma em
I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, vedado o direito de greve.
II. Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
III. Os limites constitucionais referentes à remuneração e ao subsídio de ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não se aplicam aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos.
Está correto apenas o que se afirma em
Concurso:
CREFITO 17ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base nos direitos e nas garantias fundamentais e na organização do Estado brasileiro, expressos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
É facultado ao servidor público da administração indireta, no exercício de mandato eletivo federal, permanecer no exercício de seu cargo ou de sua função pública.
Concurso:
Prefeitura de Xinguara - PA
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias não será inferior a: