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Concurso:
Prefeitura de Xinguara - PA
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se refere aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de
Combate às Endemias, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Candói - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais
permanentes acerca dos regimes próprios de
previdência social dos servidores efetivos, assinale
a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Lei Complementar nº 6/2002, que dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo
Alegre, o acesso a cargos, empregos e funções públicas observa
condições relativas à nacionalidade, à residência e à documentação exigida. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Presidente Lucena - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: São servidores do Município todos os que ocupam cargos, funções ou empregos da administração direta, das autarquias e fundações de direito público (1ª parte), bem como os admitidos por contrato para atender necessidades temporárias de excepcional interesse do Município, definidos em lei local (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Concurso:
CAU-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Ana é servidora pública federal efetiva, ocupante do cargo de arquiteta fiscal no CAU/CE, submetida a uma carga horária de trinta
horas semanais. Devido ao seu alto grau de especialização, ela prestou um novo concurso e foi aprovada para o cargo de
professora adjunta de arquitetura em uma Universidade Federal (cargo de magistério), com carga horária de vinte horas
semanais. As cargas horárias de ambos os cargos públicos são plenamente compatíveis e Ana pretende requerer a acumulação
remunerada de ambos. Na mesma época, o sindicato dos servidores administrativos do CAU/CE deflagra uma greve por
melhorias salariais. Diante da situação hipotética e, ainda, de acordo com as disposições constitucionais referentes à
Administração Pública (Constituição Federal de 1988), assinale a afirmativa correta.