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Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal/88, aplicam-se aos servidores ocupantes de cargos públicos os direitos sociais enunciados nas alternativas a seguir, à exceção de uma.
Assinale-a.
Assinale-a.
Concurso:
PM-SP .
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da Administração Pública, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
De acordo com o Art.41 da Constituição Federal de 1988, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Acerca do tema, assinale a alternativa que evidencia uma possibilidade de perda de estabilidade de um servidor.
A Constituição Federal de 1988 proíbe expressamente a acumulação de cargos públicos. No entanto, as alíneas do inciso XVI do Art.37 estabelecem exceções. Assinale a alternativa que não evidencia uma das exceções vigentes.
Concurso:
CRM-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a estabilidade dos servidores públicos, um dos principais fatores que atraem a população para ingressar na carreira pública, é: