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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do tratamento constitucional conferido aos servidores públicos, é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os servidores públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.
“É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido” (STF, Súmula Vinculante n.43).
A regra transcrita, consagrada na Súmula,
Os contratados por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público (Art.37, IX da Constituição Federal),
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
Servidor público federal em período de licença para tratar de interesse particular requereu a acumulação do seu cargo público com uma função pública de titularidade de serventia extrajudicial.
Com base no entendimento do STF, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,
