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Concurso:
Prefeitura de Pindorama - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal (CF) de 1988,
o servidor público ocupante de cargo de provimento
efetivo adquire estabilidade no serviço público após:
Concurso:
Prefeitura de Pindorama - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Os direitos e deveres dos servidores públicos são
instrumentos de equilíbrio entre a proteção da função
estatal e a responsabilidade individual. De acordo
com a legislação aplicável, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
João é servidor público efetivo de autarquia
estadual e foi eleito Prefeito de determinado
Município. Após a posse no mandato eletivo,
surgiu dúvida no órgão de origem sobre a
possibilidade de João permanecer no exercício do
cargo efetivo, acumular remunerações, contar o
tempo de serviço durante o mandato e manter sua
vinculação ao regime próprio de previdência
social. Considerando o disposto na Constituição
Federal sobre o servidor público no exercício de
mandato eletivo, é correto afirmar que João
Concurso:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A Secretaria Municipal de Administração instaurou
processo para revisar a situação funcional de servidores
admitidos em diferentes períodos. Entre os casos, há
servidor aprovado em concurso para cargo efetivo e em
exercício há mais de quatro anos, mas sem avaliação
especial formalizada; ocupante de cargo em comissão
que sustenta ter adquirido estabilidade pela permanência
prolongada; servidor efetivo acusado de falta grave, com
processo disciplinar ainda sem relatório final; e servidor
estável incluído em programa de avaliação periódica de
desempenho previsto em lei local. A Procuradoria deve
orientar a comissão para evitar nulidades, especialmente
porque parte dos interessados já anunciou que impetrará
mandado de segurança caso haja exoneração sem
observância das garantias constitucionais.
Considerando o regime constitucional da estabilidade e da perda do cargo público, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o regime constitucional da estabilidade e da perda do cargo público, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
Disciplina:
Direito Constitucional
Um servidor público estável ocupante do cargo efetivo
de analista administrativo em uma autarquia estadual foi
eleito prefeito do município onde residia e trabalhava.
Considerando essa situação hipotética e as regras do Seção I do Capítulo VII da Constituição Federal de 1988, o servidor
Considerando essa situação hipotética e as regras do Seção I do Capítulo VII da Constituição Federal de 1988, o servidor