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Concurso:
Prefeitura de Panambi - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
O Art. 38 da Constituição Federal vigente estabelece que ao servidor público da
administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se
determinadas disposições. Sendo assim, com base no referido artigo, assinale a alternativa
INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Goioerê - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção CORRETA no que diz
respeito aos servidores públicos:
Concurso:
UERR
Disciplina:
Direito Constitucional
Suponha-se que, em uma universidade pública estadual, todos os professores universitários trabalhem exclusivamente na docência universitária e nunca tenham tido vínculo com outra instituição pública ou privada. Suponha-se, ainda, que lei complementar do respectivo ente federativo reproduza as regras da Constituição Federal para a aposentadoria. Nessa situação,
Concurso:
Prefeitura de Campestre da Serra - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Algumas são as determinações apresentadas
pela Lei Orgânica que são relacionadas com os servidores
municipais. Nesse sentido, analise as alternativas que
seguem e assinale a que apresenta informação que pode
ser compreendida como INCORRETA.
Concurso:
PROCEMPA
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação à Lei Orgânica Municipal, sobre os servidores
municipais, analisar os itens abaixo:
I. Um dos direitos do servidor do município é perceber remuneração do trabalho noturno igual ao do diurno.
II. Configura-se como direito do servidor do município, a recusa de execução do trabalho quando não houver redução dos riscos a ele inerentes por meio de normas de saúde, higiene e segurança, ou no caso de não ser fornecido o equipamento de proteção individual.
III. Constitui direito do servidor do município, perceber adicional sobre a retribuição pecuniária para atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Um dos direitos do servidor do município é perceber remuneração do trabalho noturno igual ao do diurno.
II. Configura-se como direito do servidor do município, a recusa de execução do trabalho quando não houver redução dos riscos a ele inerentes por meio de normas de saúde, higiene e segurança, ou no caso de não ser fornecido o equipamento de proteção individual.
III. Constitui direito do servidor do município, perceber adicional sobre a retribuição pecuniária para atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
Está(ão) CORRETO(S):