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Concurso:
Prefeitura de Morro Redondo - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
O servidor pode ser aposentado de algumas formas, como por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrentes de acidentes em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificados em lei e proporcionais nos demais casos, além de compulsoriamente, aos anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
Preenche, conforme a Lei Orgânica, CORRETAMENTE, a lacuna:
Preenche, conforme a Lei Orgânica, CORRETAMENTE, a lacuna:
Concurso:
Prefeitura de Morro Redondo - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Vencimento básico ou salário básico nunca inferior ao salário-mínimo, irredutibilidade de salários ou vencimentos e décimo terceiro salário ou vencimento igual à remuneração integral ou no valor dos proventos da aposentadoria são exemplos de direitos conferidos aos servidores municipais. Com isso, quantos dos seguintes itens apresentam outros exemplos desses direitos, de acordo com a Lei Orgânica? I. Repouso semanal, preferencialmente remunerado, desde que nos domingos; II. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; III. Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal e pagamento antecipado.
Concurso:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz das disposições da Lei Orgânica do Município de Paula Freitas/PR, assinale a
alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Butiá - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
analisar os itens abaixo:
I. Um dos direitos do servidor público do Município é a garantia de salário nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
II. Integrarão a administração indireta: empresas privadas e fundações instituídas ou mantidas pela União, somente.
I. Um dos direitos do servidor público do Município é a garantia de salário nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
II. Integrarão a administração indireta: empresas privadas e fundações instituídas ou mantidas pela União, somente.
Concurso:
Prefeitura de Butiá - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C
para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos do Município e da administração indireta deverá ser realizado até o quinto dia útil do mês subsequente ao do trabalho prestado.
(_) A lei poderá estabelecer, a par dos gerais, requisitos específicos de escolaridade, habilitação profissional, saúde e outros, para investidura a Cargos em Comissão.
(_) O pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos do Município e da administração indireta deverá ser realizado até o quinto dia útil do mês subsequente ao do trabalho prestado.
(_) A lei poderá estabelecer, a par dos gerais, requisitos específicos de escolaridade, habilitação profissional, saúde e outros, para investidura a Cargos em Comissão.