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Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
O art.37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê diversas disposições relacionadas à administração pública, al incluída a administração dos Estados e do Distrito Federal. Quanto ao tema, analise as assertivas abaixo e responda o que se pede:
I. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período
II. A administração pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
III. É garantido ao servidor militar o direito à livre associação sindical.
IV. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Estão CORRETAS as assertivas:
I. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período
II. A administração pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
III. É garantido ao servidor militar o direito à livre associação sindical.
IV. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Estão CORRETAS as assertivas:
Concurso:
Prefeitura de Maricá - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República, servidor público investido em mandato de Vereador:
Concurso:
Prefeitura de Teutônia - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme Constituição Federal de 1988, são estáveis ________________ de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Concurso:
Prefeitura de Teutônia - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Caso o servidor público tenha extinguido o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração ______________, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. Conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.
Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as regras para o servidor público, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que