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Concurso:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere as afirmativas relacionadas a Constituição
Federal de 1988, em relação aos Servidores Públicos,
assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os servidores públicos, de acordo com o que
dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil,
analise as proposições abaixo, classificando-as em
Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)Vedada a instituição de novos regimes próprios de previdência social, lei complementar federal estabelecerá, para os que já existam, normas gerais de organização, de funcionamento e de responsabilidade em sua gestão, dispondo, entre outros aspectos, sobre: fiscalização pela União e controle externo e social.
(__)Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
(__)O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA:
(__)Vedada a instituição de novos regimes próprios de previdência social, lei complementar federal estabelecerá, para os que já existam, normas gerais de organização, de funcionamento e de responsabilidade em sua gestão, dispondo, entre outros aspectos, sobre: fiscalização pela União e controle externo e social.
(__)Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
(__)O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Disciplina:
Direito Constitucional
O regime estatutário não garante aos servidores públicos municipais um dos seguintes benefícios
abaixo:
O servidor público, assim como todo trabalhador urbano e
rural, tem diversos direitos previstos na Constituição Federal de
1988. Nesse sentido, pode-se afirmar que:
Considerando que Paulo detém mandato eletivo no Poder
Legislativo Estadual, André é servidor público com cargo no
Poder Executivo Estadual e que Rita é servidora pública com
cargo no Poder Judiciário Estadual, de acordo com a Constituição
Federal de 1988, pode-se afirmar que: