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Disciplina:
Direito Constitucional
Levando-se em consideração as assertivas abaixo, escolha a opção
CORRETA:
I. Aos servidores públicos é assegurada a irredutibilidade de vencimento, salvo as reduções necessárias para que não excedam o teto remuneratório.
II. O Presidente, os Prefeitos e os Secretários Municipais serão remunerados por subsídio.
III. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
IV.Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
I. Aos servidores públicos é assegurada a irredutibilidade de vencimento, salvo as reduções necessárias para que não excedam o teto remuneratório.
II. O Presidente, os Prefeitos e os Secretários Municipais serão remunerados por subsídio.
III. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
IV.Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
Concurso:
Prefeitura de Terra Boa - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Terra Boa-PR, assinale a alternativa correta. Art. 91
São estáveis, após 03 (três) anos de efetivo exercício,
os servidores públicos civis admitidos em virtude de
concurso público e nomeados para o exercício de
cargo efetivo. § 1º O servidor público municipal
estável somente perderá o cargo:
Concurso:
Câmara de Santa Leopoldina - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Uma servidora de determinado município, ocupante do
cargo de provimento efetivo de enfermeira, recentemente
foi aprovada em concurso público para o município
vizinho, para o mesmo cargo da área da saúde.
Procurando saber mais sobre a acumulação de cargos
públicos, dada a iminência de sua nomeação, consultou
a Constituição Federal e conclui CORRETAMENTE que:
Concurso:
Câmara de Santa Leopoldina - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a disciplina dada pela Constituição Federal à
administração pública, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Marcos Parente - PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a Lei Orgânica do Município de Marcos
Parente, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade
de horários, nos casos previstos. Sobre esse tema, as-
sinale a alternativa correta.