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Concurso:
Prefeitura de Bálsamo - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 103/2019 promoveu profunda reestruturação no regime jurídico da previdência dos servidores
públicos (RPPS), alterando significativamente a dinâmica da repartição de competências legislativas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Considerando o atual arranjo constitucional das competências em matéria previdenciária, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Esteio - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Lei municipal pretende reorganizar cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do
Poder Executivo. Considerando o art. 37, V, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Araguaína - TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo sobre acumulação remunerada de
cargos públicos e assinale a sequência correta de verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) A regra constitucional é a vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.
( ) Havendo compatibilidade de horários, a Constituição admite hipóteses excepcionais, como dois cargos de professor, um cargo de professor com outro de qualquer natureza e dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
( ) A proibição de acumulação remunerada não se aplica a autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista municipais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo:
( ) A regra constitucional é a vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.
( ) Havendo compatibilidade de horários, a Constituição admite hipóteses excepcionais, como dois cargos de professor, um cargo de professor com outro de qualquer natureza e dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
( ) A proibição de acumulação remunerada não se aplica a autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista municipais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo:
Concurso:
Prefeitura de Esteio - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Servidor público municipal é eleito Vereador. À luz da Constituição Federal, havendo
compatibilidade de horários, ele:
Concurso:
Prefeitura de Belford Roxo - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o Estágio Probatório, analise as
afirmativas abaixo:
I. Tem duração de 3 anos.
II. Inclui a avaliação da assiduidade, da disciplina, da produtividade, da responsabilidade e da capacidade de iniciativa.
III. Fica suspenso durante determinados afastamentos e licenças previstos em lei, sendo retomado após o término do impedimento.
IV. Permite ao servidor exercer cargos em comissão ou funções de direção.
Está CORRETO o que se afirma em
I. Tem duração de 3 anos.
II. Inclui a avaliação da assiduidade, da disciplina, da produtividade, da responsabilidade e da capacidade de iniciativa.
III. Fica suspenso durante determinados afastamentos e licenças previstos em lei, sendo retomado após o término do impedimento.
IV. Permite ao servidor exercer cargos em comissão ou funções de direção.
Está CORRETO o que se afirma em